O nanoempreendedor (ou nanoempresário) é a pessoa que exerce uma atividade econômica autônoma em altíssimo grau de informalidade, com uma escala de produção e faturamento ainda menor do que a de um Microempreendedor Individual (MEI).
Geralmente, trata-se de um trabalho autônomo e de subsistência desempenhado por uma única pessoa, muitas vezes sem um local fixo de atendimento.
Principais características
Escala mínima: Atividades puramente individuais, como venda ocasional de doces, pequenos artesanatos, serviços pontuais de reparo, catadores de recicláveis ou aulas particulares eventuais.
Faturamento muito baixo: O faturamento anual costuma ficar muito abaixo do limite do MEI (que é de R$ 81 mil por ano).
Falta de CNPJ: Historicamente, essas pessoas não possuem registro formal de empresa (CNPJ) e operam totalmente à margem do sistema tributário.
Por que o termo ganhou destaque?
No contexto da Reforma Tributária, o conceito de nanoempreendedor passou a ser formalizado pela legislação para definir os trabalhadores informais de baixíssima renda que ficam isentos de se cadastrar no CNPJ e de emitir nota fiscal no novo sistema tributário (IBS/CBS), garantindo que eles possam continuar trabalhando sem a burocracia de uma empresa tradicional.